TERMOS DE SERVIÇO — DENTALUX

Última atualização: 7 de setembro de 2026

1. Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site e dos serviços online disponibilizados pela DENTALUX (“DENTALUX”, “nós”, “nosso” ou “nossa”).

Ao aceder, criar uma conta ou utilizar os serviços da DENTALUX, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Serviço.

Caso não concorde com estes Termos, deverá deixar de utilizar o site e os respetivos serviços.

2. Elegibilidade

A utilização da DENTALUX é permitida exclusivamente a pessoas com 16 ou mais anos de idade.

Ao criar uma conta, o utilizador declara que tem, pelo menos, 16 anos e que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

A DENTALUX poderá limitar, suspender ou encerrar uma conta caso existam motivos razoáveis para acreditar que o utilizador não cumpre este requisito.

3. Criação de conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da DENTALUX, poderá ser necessário criar uma conta.

O utilizador é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter as suas credenciais de acesso confidenciais;
• não permitir que terceiros utilizem a sua conta;
• informar a DENTALUX caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

O utilizador é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta, salvo quando demonstre que não contribuiu para o acesso ou utilização indevida.

4. Utilização do serviço

O utilizador compromete-se a utilizar a DENTALUX de forma legal, responsável e de acordo com estes Termos.

É proibido utilizar o serviço para:

• praticar atividades ilegais ou fraudulentas;
• tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da DENTALUX;
• interferir com o funcionamento ou segurança do site;
• introduzir vírus, malware ou outro código malicioso;
• utilizar informações ou conteúdos da DENTALUX para fins não autorizados;
• criar contas falsas ou fazer-se passar por outra pessoa;
• explorar vulnerabilidades do site ou dos seus sistemas.

A DENTALUX poderá tomar medidas adequadas perante utilizações que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

5. Serviços e informações disponibilizadas

A DENTALUX disponibiliza serviços e conteúdos através da Internet.

Embora sejam realizados esforços razoáveis para manter as informações corretas e atualizadas, a DENTALUX não garante que todo o conteúdo esteja permanentemente disponível, completo, atualizado ou isento de erros.

A DENTALUX poderá alterar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço, sempre que tal seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.

6. Pagamentos

Quando um serviço da DENTALUX estiver sujeito a pagamento, o preço aplicável será apresentado ao utilizador antes da conclusão da compra ou contratação.

O utilizador deverá verificar cuidadosamente o serviço, preço e demais condições antes de efetuar o pagamento.

Os pagamentos serão processados através dos meios de pagamento disponibilizados pela DENTALUX ou pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento.

A DENTALUX não terá acesso aos dados completos do cartão bancário quando estes sejam diretamente processados pelo respetivo prestador de pagamentos, salvo quando legalmente permitido e necessário.

A confirmação do pagamento não prejudica quaisquer direitos legalmente atribuídos ao consumidor.

7. Direito de livre resolução e cancelamentos

Quando legalmente aplicável, os consumidores beneficiam do direito de livre resolução nos termos previstos na legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância.

O prazo legal geral para o exercício desse direito é de 14 dias, sem prejuízo das exceções previstas na lei. {"fallbackMarkdown":"(DRE)","reference":{"matched_text":"","prefix":null,"start_idx":4438,"end_idx":4458,"safe_urls":["https://files.dre.pt/gratuitos/1s/2014/02/03200.pdf","https://files.dre.pt/gratuitos/1s/2014/02/03200.pdf?utm_source=chatgpt.com"],"refs":[],"alt":"(DRE)","prompt_text":null,"type":"grouped_webpages","items":[{"title":"Diário da República, 1.ª série — N.º 32 — 14 de fevereiro de 2014","url":"https://files.dre.pt/gratuitos/1s/2014/02/03200.pdf?utm_source=chatgpt.com","attribution":"DRE","pub_date":1392327968,"snippet":"","attribution_segments":null,"supporting_websites":[],"refs":[{"turn_index":0,"ref_type":"search","ref_index":14}],"hue":null,"attributions":null}],"fallback_items":null,"error":null,"status":"done","style":null},"showLoginRequiredCard":false}

Existem situações em que o direito de livre resolução pode não ser aplicável ou pode ser afetado, nomeadamente em determinados serviços ou conteúdos digitais quando estejam reunidas as condições legalmente previstas.

Quando a prestação de um serviço tenha início durante o período de livre resolução a pedido expresso do consumidor, poderão aplicar-se as regras legais relativas ao pagamento proporcional do serviço efetivamente prestado.

Nada nestes Termos limita os direitos que sejam conferidos obrigatoriamente aos consumidores pela legislação aplicável.

8. Preços e alterações

A DENTALUX poderá alterar os preços dos seus serviços para novas compras ou contratações.

Qualquer alteração de preço não afetará retroativamente uma compra já concluída, salvo quando permitido por lei ou expressamente acordado com o utilizador.

Sempre que uma alteração possa afetar uma subscrição ou pagamento recorrente, o utilizador será informado nos termos legalmente exigidos.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados pela DENTALUX, incluindo, entre outros, textos, imagens, gráficos, logótipos, elementos de design, software e marcas, são protegidos pela legislação aplicável.

Salvo autorização expressa ou disposição legal em contrário, o utilizador não poderá copiar, reproduzir, distribuir, modificar, vender ou explorar comercialmente esses conteúdos.

A utilização do site não concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos ou sistemas da DENTALUX.

10. Conteúdos e informações do utilizador

Quando a utilização da DENTALUX permitir o envio ou disponibilização de conteúdos pelo utilizador, este declara possuir os direitos necessários para disponibilizar esses conteúdos.

O utilizador não deverá enviar conteúdos ilegais, ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

A DENTALUX poderá remover ou restringir conteúdos quando tal seja necessário para cumprir a lei, proteger os seus serviços ou proteger utilizadores e terceiros.

11. Proteção de dados pessoais

A DENTALUX trata dados pessoais dos utilizadores de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Os dados poderão ser tratados, conforme aplicável, para criar e gerir contas, prestar serviços, processar pagamentos, prestar suporte, cumprir obrigações legais e proteger a segurança dos sistemas.

As informações detalhadas sobre os dados recolhidos, finalidades, fundamentos jurídicos, períodos de conservação e direitos dos titulares encontram-se na Política de Privacidade da DENTALUX.

O RGPD confere aos titulares diversos direitos relativamente aos seus dados pessoais, incluindo, em determinadas circunstâncias, direitos de acesso, retificação e apagamento. {"fallbackMarkdown":"(DGERT)","reference":{"matched_text":"","prefix":null,"start_idx":7267,"end_idx":7299,"safe_urls":["https://igfej.justica.gov.pt/Sobre-o-IGFEJ/Regulamento-Geral-de-Protecao-de-Dados-RGPD","https://igfej.justica.gov.pt/Sobre-o-IGFEJ/Regulamento-Geral-de-Protecao-de-Dados-RGPD?utm_source=chatgpt.com","https://www.dgert.gov.pt/regulamento-geral-sobre-a-protecao-de-dados","https://www.dgert.gov.pt/regulamento-geral-sobre-a-protecao-de-dados?utm_source=chatgpt.com"],"refs":[],"alt":"(DGERT)","prompt_text":null,"type":"grouped_webpages","items":[{"title":"Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – DGERT","url":"https://www.dgert.gov.pt/regulamento-geral-sobre-a-protecao-de-dados?utm_source=chatgpt.com","attribution":"DGERT","pub_date":1565654400,"snippet":"","attribution_segments":null,"supporting_websites":[{"title":"Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)","url":"https://igfej.justica.gov.pt/Sobre-o-IGFEJ/Regulamento-Geral-de-Protecao-de-Dados-RGPD?utm_source=chatgpt.com","pub_date":null,"snippet":"","attribution":"IGFEJ"}],"refs":[{"turn_index":0,"ref_type":"search","ref_index":5},{"turn_index":0,"ref_type":"search","ref_index":8}],"hue":null,"attributions":null}],"fallback_items":null,"error":null,"status":"done","style":null},"showLoginRequiredCard":false}

12. Segurança

A DENTALUX adotará medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus serviços e os dados pessoais tratados.

No entanto, nenhum serviço online pode garantir segurança absoluta. O utilizador reconhece que a utilização da Internet envolve determinados riscos.

O utilizador deve manter os seus dispositivos e credenciais protegidos e comunicar qualquer utilização suspeita da sua conta.

13. Disponibilidade do serviço

A DENTALUX procurará manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade permanente e ininterrupta.

O acesso poderá ser temporariamente interrompido devido a manutenção, atualizações, problemas técnicos, falhas de terceiros, acontecimentos fora do controlo razoável da DENTALUX ou outras circunstâncias justificadas.

14. Suspensão ou encerramento de contas

A DENTALUX poderá suspender ou encerrar uma conta quando:

• o utilizador violar estes Termos;
• existir utilização fraudulenta ou ilegal;
• tal seja necessário para proteger a segurança do serviço ou de terceiros;
• tal seja exigido por lei;
• o serviço seja descontinuado.

Sempre que legalmente exigido, o utilizador será informado e terá acesso aos meios de reclamação ou recurso aplicáveis.

O encerramento de uma conta não prejudica direitos ou obrigações que tenham surgido antes do encerramento.

15. Responsabilidade

A DENTALUX será responsável nos termos previstos na legislação aplicável.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas ou limitadas.

A DENTALUX não será responsável por falhas diretamente resultantes de circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

16. Ligações para terceiros

O site poderá conter ligações ou integrações com serviços de terceiros.

A existência dessas ligações não significa necessariamente que a DENTALUX controle ou seja responsável pelos conteúdos, serviços, políticas ou práticas desses terceiros.

Recomenda-se que o utilizador consulte os termos e políticas dos serviços de terceiros antes de os utilizar.

17. Alterações aos Termos

A DENTALUX poderá atualizar estes Termos para refletir alterações nos serviços, na legislação ou nas suas práticas.

Quando uma alteração for material e a legislação aplicável exigir comunicação prévia, a DENTALUX comunicará a alteração através de meios adequados.

A versão atualizada será disponibilizada no site com indicação da respetiva data de atualização.

18. Reclamações

O utilizador poderá apresentar reclamações relacionadas com os serviços da DENTALUX através dos canais de contacto disponibilizados no site.

A DENTALUX procurará analisar e responder às reclamações dentro de um prazo razoável e de acordo com a legislação aplicável.

19. Resolução de litígios

Os consumidores têm acesso aos mecanismos de resolução de litígios de consumo previstos na legislação portuguesa e europeia, quando aplicáveis.

O consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.

Nada nestes Termos impede o consumidor de exercer os direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.

20. Lei aplicável

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.

Quando o utilizador tenha a qualidade de consumidor, nada nesta cláusula pretende retirar-lhe qualquer proteção obrigatória conferida pela legislação aplicável.

21. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos ou com a utilização da DENTALUX, o utilizador poderá utilizar os canais de contacto disponibilizados no próprio site.

O endereço de e-mail de contacto não é divulgado nestes Termos.

22. Disposições finais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor na máxima extensão permitida por lei.

A eventual não aplicação de uma disposição pela DENTALUX não constitui renúncia ao direito de a aplicar posteriormente.

Estes Termos constituem as condições gerais aplicáveis à utilização da DENTALUX, sem prejuízo de condições específicas que possam ser apresentadas para determinados serviços.

DENTALUX

Data de entrada em vigor: 7 de setembro de 2026